Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa

A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.

Cobertura do seguro de vida é devida somente até o último dia de trabalho efetivo (Sentença reformada pelo TRT4ªR.)

Rejeitada a conciliação, a reclamada contesta, conforme a resposta das fls. 74/86, argüindo, em preliminar, a inépcia do pedido de pagamento de cestas básicas.

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Município indeniza comerciante

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento